DOSSIER TÉCNICO
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PRODUTOS FITOFARMACÊUTICOS
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A DGAV publica frequentemente através do seu site, atualização das listas dos produtos fitofarmacêuticos autorizados em Portugal
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LISTAS
Manual de produtos fitofarmacêuticos autorizados em Portugal
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PRODUTOS FITOFARMACÊUTICOS de USO NÃO PROFISSIONAL
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Manual de Produtos fitofarmacêuticos de uso não profissional
Edição de 2015
PANUSPF
Plano de ação nacional para o uso sustentável dos produtos fitofarmacêuticos
O Plano de Ação Nacional para o uso Sustentável dos Produtos Fitofarmacêuticos, foi aprovado pela Portaria n.º 304/2013 de 16 out.
A aprovação deste plano vem dar cumprimento ao disposto no artigo 51.º da Lei n.º 26/2013 de 11 abril, que regula as atividades de distribuição, venda e aplicação de produtos fitofarmacêuticos para uso profissional e de adjuvantes de produtos fitofarmacêuticos, e define os procedimentos de monitorização à utilização dos produtos fitofarmacêuticos, transpondo a Diretiva n.º 2009/128/CE do PE e do Conselho de 21 de out., que estabelece um quadro de ação a nível comunitário para uma utilização sustentável dos pesticidas.
O "Plano de Ação Nacional para o Uso Sustentável dos Produtos Fitofarmacêuticos" está estruturado nos seguintes dois volumes: