DOSSIER TÉCNICO
PRODUTOS FITOFARMACÊUTICOS
A DGAV publica frequentemente através do seu site, atualização das listas dos produtos fitofarmacêuticos autorizados em Portugal
LISTAS
Manual de produtos fitofarmacêuticos autorizados em Portugal
PRODUTOS FITOFARMACÊUTICOS de USO NÃO PROFISSIONAL
Manual de Produtos fitofarmacêuticos de uso não profissional
Edição de 2015
PANUSPF
Plano de ação nacional para o uso sustentável dos produtos fitofarmacêuticos
O Plano de Ação Nacional para o uso Sustentável dos Produtos Fitofarmacêuticos, foi aprovado pela Portaria n.º 304/2013 de 16 out.
A aprovação deste plano vem dar cumprimento ao disposto no artigo 51.º da Lei n.º 26/2013 de 11 abril, que regula as atividades de distribuição, venda e aplicação de produtos fitofarmacêuticos para uso profissional e de adjuvantes de produtos fitofarmacêuticos, e define os procedimentos de monitorização à utilização dos produtos fitofarmacêuticos, transpondo a Diretiva n.º 2009/128/CE do PE e do Conselho de 21 de out., que estabelece um quadro de ação a nível comunitário para uma utilização sustentável dos pesticidas.
O "Plano de Ação Nacional para o Uso Sustentável dos Produtos Fitofarmacêuticos" está estruturado nos seguintes dois volumes: